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Decretos

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O Decreto não possui anexo.

Decreto 115/2020

DATA DE ASSINATURA

01/04/2020

DATA DA PUBLICAÇÃO NO PORTAL

NÚMERO

115

REFERENTE À COVID-19

EMENTA

“PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DE DECRETO Nº 096/2020, DE 19 DE MARÇO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS EM CARÁTER EMERGENCIAL A SEREM ADOTADOS PARA A PREVENÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID 19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RUBIATABA RELACIONADO AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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