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Decretos

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O Decreto não possui anexo.

Decreto 104/2020

DATA DE ASSINATURA

24/03/2020

DATA DA PUBLICAÇÃO NO PORTAL

NÚMERO

104

REFERENTE À COVID-19

EMENTA

"ESTABELECE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RUBIATABA,  INSTITUI CONDUTAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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